{"title":"A afetação social das mais-valias no planeamento urbano – a nova lei de solos em Portugal","authors":"José Guinote","doi":"10.17127/GOT/2019.17.005","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O artigo apresenta uma proposta de afetacao social das mais-valias urbanisticas. Partimos do que estabelece a Lei no31/2014 – LBGPPSOTU – para clarificar aquilo que deve ser entendido como afetacao social das mais-valias. Desenvolve-se uma proposta de alteracao tendo em vista concretizar os objetivos de justica social que a lei visa atingir. Discute-se a alteracao no quadro da relacao que o Estado estabelece com o Mercado em torno do desenvolvimento urbano e em particular na relacao entre o Estado regulador e o Estado produtor. E ainda se apresenta a aplicacao de uma proposta de financiamento da Politica de Habitacao. Esta pesquisa baseia-se numa investigacao conduzida no concelho de Alcochete. Palavras-chave : Politica de habitacao; Politica de Solos; Mais-Valias Urbanistica; Equidade; Justica espacial http://dx.doi.org/10.17127/got/2019.17.005 Data de submissao: 2018-11-02 Data de aprovacao: 2019-05-27 Data de publicacao: 2019-06-30","PeriodicalId":369350,"journal":{"name":"GOT - Journal of Geography and Spatial Planning","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2019-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"3","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"GOT - Journal of Geography and Spatial Planning","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.17127/GOT/2019.17.005","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O artigo apresenta uma proposta de afetacao social das mais-valias urbanisticas. Partimos do que estabelece a Lei no31/2014 – LBGPPSOTU – para clarificar aquilo que deve ser entendido como afetacao social das mais-valias. Desenvolve-se uma proposta de alteracao tendo em vista concretizar os objetivos de justica social que a lei visa atingir. Discute-se a alteracao no quadro da relacao que o Estado estabelece com o Mercado em torno do desenvolvimento urbano e em particular na relacao entre o Estado regulador e o Estado produtor. E ainda se apresenta a aplicacao de uma proposta de financiamento da Politica de Habitacao. Esta pesquisa baseia-se numa investigacao conduzida no concelho de Alcochete. Palavras-chave : Politica de habitacao; Politica de Solos; Mais-Valias Urbanistica; Equidade; Justica espacial http://dx.doi.org/10.17127/got/2019.17.005 Data de submissao: 2018-11-02 Data de aprovacao: 2019-05-27 Data de publicacao: 2019-06-30
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京ICP备2023020795号-1
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