ACESSO À JUSTIÇA E POVOS INDÍGENAS

Daize Fernanda Wagner
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Abstract

Discute o acesso à justiça aos indígenas após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), sobretudo a partir da previsão estabelecida em seu artigo 232. Para tanto, parte do problema: em que medida o direito à diferença dos Povos Indígenas se efetiva no acesso à justiça no Brasil? Aborda o acesso à justiça dos vulneráveis, na perspectiva adotada nas 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade e o relaciona às conquistas jurídicas dos indígenas após a CF/88. A metodologia utiliza abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.
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诉诸司法和土著人民
讨论了1988年巴西联邦共和国宪法(CF/88)颁布后土著人民获得司法公正的机会,特别是从第232条规定的预测。因此,问题的一部分是:在巴西,土著人民的不同权利在多大程度上有效地获得司法公正?它从巴西利亚关于弱势群体获得司法公正的100条规则所采用的角度讨论了弱势群体获得司法公正的机会,并将其与CF/88之后土著人民的法律成就联系起来。该方法采用基于文献和文献研究的定性方法。
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