Revista Completa

Textos e Debates N°23
{"title":"Revista Completa","authors":"Textos e Debates N°23","doi":"10.18227/2317-1448ted.v1i23.3453","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O princípio da política é a vontade. Quanto mais unilateral, ou seja, quanto mais bem-acabado for o entendimento político, tanto mais ele acredita na onipotência da vontade e tanto mais cego ele é para as limitações naturais e intelectuais da vontade, tornando-se, portanto, tanto menos capaz de desvendar a fonte das mazelas sociais. (K. MARX) \n \nMantendo seu caráter interdisciplinar, a Revista Textos & Debates traz, em seu 23º número, uma abordagem cujo pano de fundo é, predominantemente, político. Obviamente há variação nos temas, nos níveis de abordagens (mais abrangentes ou mais específicos), e nas áreas de destinação dos debates propostos em cada um dos textos. Mas a esfera da política aparece, sem dúvida, como uma chave analítica central para esta edição. \nO artigo que propicia uma imagem mais global da dimensão política, por seu caráter mais genérico e abrangente, e que abre a revista é, A questão da universalidade e do humanismo, de Sartori. Neste texto, o ponto central para o autor é realizar um debate sobre a concepção de universalidade e humanismo da obra de Karl Marx e Gÿorgy Lukács. Mas, para tanto, o autor é levado − ao seguir os caminhos analíticos de Marx − a apresentar o conceito de universalidade próprio da sociedade capitalista, ou seja, verificar os laços sociais da universalidade possível e necessária sob o capital: “o caráter universal dos ideais da Revolução Francesa e do Iluminismo, por exemplo, vem a ter verdade na dominação burguesa, na propriedade privada, no Direito burguês e no Estado-nação”, portanto, a emancipação realizada pela transformação capitalista foi uma emancipação política, “em verdade, a emancipação do próprio mercado e dos imperativos do capital”. (p. 19) O artigo avança com o debate sobre os limites do humanismo contidos nesta forma específica de emancipação política, mas, ao mesmo tempo, indica como nesta forma de sociabilidade suas “soluções e resoluções encontram-se no campo da política e, assim, também no campo da dominação, por mais permeada por uma forma de universalidade que essa dominação possa estar”. (p. 15) \nNos posicionando a partir deste prisma, não nos parece trivial que boa parte dos esforços acadêmicos vinculados às ciências humanas e à filosofia depositem na esfera da política seus maiores esforços e esperanças − não raro através de um autonomização total e formalização absoluta da esfera política. Ora, ao se afirmar como esfera resolutiva, de “liberdade” e “universalidade”, as lutas tendem, sob o capital, a convergirem para o âmbito político − e, no limite, ao politicismo − para buscar suas resoluções positivas. \nTomemos como exemplo, vinculado a necessidade de universalização do capital, a ampliação e unificação de um mercado internacional que exige um aparato político e jurídico internacional. Partindo de referencial analítico próprio do Direito, Rodrigo Bastos Raposo nos apresenta as discussões que veem ocorrendo sobre a fragmentação do direito internacional, em seu artigo: Quem tem medo da fragmentação do direito internacional? Em sua problemática se expressa, implicitamente, os conflitos entre a necessidade desta universalidade e as vontades dos agentes particulares em busca de vantagens dentro do sistema internacional: \n \nOs resultados do grupo de estudos reafirmaram o caráter unitário e sistêmico do direito internacional. Mesmo em contexto de fragmentação, esse caráter é assegurado pelo direito internacional geral, que jaz como pano de fundo para todas as normas, sistemas e subsistemas do direito internacional [...] A expansão e diversificação do direito internacional é um fenômeno decorrente da evolução deste ramo do direito, não uma indicação de seu fim. Portanto, deve ser vista como a busca da realização de oportunidades históricas de desenvolvimento do direito internacional, mas também com a proposição de renovados desafios com relação à manutenção de caráter sistêmico e unitário do direito internacional. (p. 49) \n \nEm seu caráter formal, as celeumas do direito internacional parecem desvinculadas das ações práticas dos agentes que arbitra, mas, nos aproximando de aspectos concretos da vida societária, verificamos os vínculos que tencionam esta universalidade própria da sociabilidade burguesa. É o que encontramos, em parte, no trabalho de Hernán Fair que nos apresenta seu “La revolución democrática en el discurso de Hugo Chávez”. \nContrastando com boa parte das análises praticadas atualmente, em especial em relação a Venezuela, o autor se esforça para analisar o discurso −tomando o referencial teórico de Ernest Laclau − do próprio presidente venezuelano no período de 1999-2002, a primeira etapa da “revolução chavista”. É louvável o esforço de compreender o discurso antes de criticá-lo, é dizer, se esforçar por uma análise imanente. Contudo, esta prática tem seus problemas potenciais quando o discurso analisado é “autonomizado”, julgando o indivíduo pela ideia que faz de si mesmo. Pois bem, o discurso de Chávez − como qualquer outro, aliás − expressa elementos da realidade que devem ser mediados e criticados em relação as funções sociais que cumpre e sua gênese histórica, ou seja: pelas contradições da vida material. \nNo entanto, frente a enxurrada de críticas totalmente desparametradas a respeito da “revolução bolivariana”, ressaltamos a importância de uma abordagem que expresse o “outro lado”, e, principalmente, que busque apreender a expressão ideológica como uma materialização das forças sociais em luta. Fica aqui, mais uma vez, claros os limites da universalização própria ao capitalismo e, no caso latino-americano, impõe-se uma ampliação do problema: entra em pauta a questão do imperialismo e da subordinação dos países subdesenvolvidos aos padrões necessários ao grande capital. \n \n[...] o mais interessante é que o discurso de Chávez realizará uma articulação de equivalência entre o projeto da Área de Livre Comércio para as Américas (ALCA), promovido pelos Estados Unidos e as potências mundiais, e o neoliberalismo. Ademais, não só criticará a ALCA, mas também proporá, em contraposição, uma nova forma de integração nacional e regional, que apresentará uma alternativa ao modelo de inserção acrítica a ordem global. Nesse marco, já no ano de 2001, se referirá a necessidade de conformar uma Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA). (p. 58) \n \nChávez lidará, a sua maneira e coalhado por enormes contradições, de um problema que sempre rondou os países latino-americanos: a relação entre autonomia e subordinação da nação. Questão que a academia, muitas vezes, apresenta como superada ou démodé, mais que resurge constantemente nos conflitos mais variados dentre os países que foram alvos das disputas imperialistas − e de forma dramática, pois se traduz em um alto grau de violência que atinge principalmente as parcelas mais desamparadas destas sociedades. \nO problema da autonomia nacional reaparece no artigo sobre Florestan Fernandes e a “transição transada”. No qual acompanhamos a reflexão de Fernandes sobre a institucionalização da ditadura militar no Brasil, se contrapondo, assim, a ideia de que houve uma “democratização” no país. Para ele a democratização significaria superar a autocracia burguesa, própria destes países que denomina como “dependentes”, é dizer, significaria a superação da própria dependência. \nSe nos lembrarmos do debate travado nos anos 60, sobre desenvolvimento e subdesenvolvimento, a saída apresentada por um dos principais discípulos de Fernandes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi a de que seria possível o desenvolvimento porque a dinâmica interna dos países − a relação entre as classes sociais − permitiria, através de uma atuação na esfera política, um aproveitamento adequado das possibilidades de desenvolvimento, mesmo sob o estatuto da “dependência”. Ao que nos parece, a obra clássica de Fernandes, A revolução burguesa no Brasil, deixa claro o quão infecunda é a esfera política nacional ao se tratar de problemas relacionados “aos de baixo”. Ou seja, o quão autocrática é a burguesia nacional subordinada ao capital internacional, concentrando riqueza e poder em grau incompatível com a democracia burguesa. \nNão é de se estranhar as dificuldades dos movimentos sociais para ganharem peso e serem moral e juridicamente respeitados nesses países. Na verdade, no mais das vezes, as pessoas que compõem esses movimentos não tem respeitada nem mesmo a integridade física. \nContudo, ao longo dos anos e de acordo com as conjunturas políticas e econômicas, as formas de manifestações desta autocracia burguesa variam entre mais ou menos cruentas. É o que nos apresenta Laura Nazaré de Carvalho em seu artigo sobre a mineradora, ex-estatal, Vale do Rio Doce − fundada sob o Estado Novo e estando hoje entre as maiores empresas de mineração do mundo. Ao longo da história da companhia vemos como a relação entre capital e trabalho foi sempre mediada por relações sindicais que padecem, subjugadas por esta estrutura de dominação que caracteriza o capitalismo brasileiro: seja através da intervenção estatal direta e indireta, característica em seu primeiro período, quando enquadrada pela “conciliação classista”, própria da atuação de Vargas; seja pelos momentos de criminalização e repressão escancarada dos movimentos sociais − agora em outra ditadura: a de 1964 ; ou em sua face mais “moderna”, que conjuga não só a herança depurada dos períodos anteriores, como também mecanismos mais sofisticados de cooptação e fragmentação sindical: \n \nOs casos de terceirização de trabalhadores demitidos para exercer a mesma função como terceirizados no mesmo local são comuns. Nesses casos, os salários são rebaixados e os benefícios não são extensivos aos seus familiares. As fraudes envolvendo empreiteiras que prestam serviço a Vale também são comuns, como, por exemplo, o caso da empresa Serminas, que não possuía empregados, e sim 50 sócios que não tiravam férias e nem recebiam décimo terceiro salário e foi contratada pela Vale para transportar pesso","PeriodicalId":344650,"journal":{"name":"Textos e Debates","volume":"249 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2016-04-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Textos e Debates","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.18227/2317-1448ted.v1i23.3453","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract

O princípio da política é a vontade. Quanto mais unilateral, ou seja, quanto mais bem-acabado for o entendimento político, tanto mais ele acredita na onipotência da vontade e tanto mais cego ele é para as limitações naturais e intelectuais da vontade, tornando-se, portanto, tanto menos capaz de desvendar a fonte das mazelas sociais. (K. MARX) Mantendo seu caráter interdisciplinar, a Revista Textos & Debates traz, em seu 23º número, uma abordagem cujo pano de fundo é, predominantemente, político. Obviamente há variação nos temas, nos níveis de abordagens (mais abrangentes ou mais específicos), e nas áreas de destinação dos debates propostos em cada um dos textos. Mas a esfera da política aparece, sem dúvida, como uma chave analítica central para esta edição. O artigo que propicia uma imagem mais global da dimensão política, por seu caráter mais genérico e abrangente, e que abre a revista é, A questão da universalidade e do humanismo, de Sartori. Neste texto, o ponto central para o autor é realizar um debate sobre a concepção de universalidade e humanismo da obra de Karl Marx e Gÿorgy Lukács. Mas, para tanto, o autor é levado − ao seguir os caminhos analíticos de Marx − a apresentar o conceito de universalidade próprio da sociedade capitalista, ou seja, verificar os laços sociais da universalidade possível e necessária sob o capital: “o caráter universal dos ideais da Revolução Francesa e do Iluminismo, por exemplo, vem a ter verdade na dominação burguesa, na propriedade privada, no Direito burguês e no Estado-nação”, portanto, a emancipação realizada pela transformação capitalista foi uma emancipação política, “em verdade, a emancipação do próprio mercado e dos imperativos do capital”. (p. 19) O artigo avança com o debate sobre os limites do humanismo contidos nesta forma específica de emancipação política, mas, ao mesmo tempo, indica como nesta forma de sociabilidade suas “soluções e resoluções encontram-se no campo da política e, assim, também no campo da dominação, por mais permeada por uma forma de universalidade que essa dominação possa estar”. (p. 15) Nos posicionando a partir deste prisma, não nos parece trivial que boa parte dos esforços acadêmicos vinculados às ciências humanas e à filosofia depositem na esfera da política seus maiores esforços e esperanças − não raro através de um autonomização total e formalização absoluta da esfera política. Ora, ao se afirmar como esfera resolutiva, de “liberdade” e “universalidade”, as lutas tendem, sob o capital, a convergirem para o âmbito político − e, no limite, ao politicismo − para buscar suas resoluções positivas. Tomemos como exemplo, vinculado a necessidade de universalização do capital, a ampliação e unificação de um mercado internacional que exige um aparato político e jurídico internacional. Partindo de referencial analítico próprio do Direito, Rodrigo Bastos Raposo nos apresenta as discussões que veem ocorrendo sobre a fragmentação do direito internacional, em seu artigo: Quem tem medo da fragmentação do direito internacional? Em sua problemática se expressa, implicitamente, os conflitos entre a necessidade desta universalidade e as vontades dos agentes particulares em busca de vantagens dentro do sistema internacional: Os resultados do grupo de estudos reafirmaram o caráter unitário e sistêmico do direito internacional. Mesmo em contexto de fragmentação, esse caráter é assegurado pelo direito internacional geral, que jaz como pano de fundo para todas as normas, sistemas e subsistemas do direito internacional [...] A expansão e diversificação do direito internacional é um fenômeno decorrente da evolução deste ramo do direito, não uma indicação de seu fim. Portanto, deve ser vista como a busca da realização de oportunidades históricas de desenvolvimento do direito internacional, mas também com a proposição de renovados desafios com relação à manutenção de caráter sistêmico e unitário do direito internacional. (p. 49) Em seu caráter formal, as celeumas do direito internacional parecem desvinculadas das ações práticas dos agentes que arbitra, mas, nos aproximando de aspectos concretos da vida societária, verificamos os vínculos que tencionam esta universalidade própria da sociabilidade burguesa. É o que encontramos, em parte, no trabalho de Hernán Fair que nos apresenta seu “La revolución democrática en el discurso de Hugo Chávez”. Contrastando com boa parte das análises praticadas atualmente, em especial em relação a Venezuela, o autor se esforça para analisar o discurso −tomando o referencial teórico de Ernest Laclau − do próprio presidente venezuelano no período de 1999-2002, a primeira etapa da “revolução chavista”. É louvável o esforço de compreender o discurso antes de criticá-lo, é dizer, se esforçar por uma análise imanente. Contudo, esta prática tem seus problemas potenciais quando o discurso analisado é “autonomizado”, julgando o indivíduo pela ideia que faz de si mesmo. Pois bem, o discurso de Chávez − como qualquer outro, aliás − expressa elementos da realidade que devem ser mediados e criticados em relação as funções sociais que cumpre e sua gênese histórica, ou seja: pelas contradições da vida material. No entanto, frente a enxurrada de críticas totalmente desparametradas a respeito da “revolução bolivariana”, ressaltamos a importância de uma abordagem que expresse o “outro lado”, e, principalmente, que busque apreender a expressão ideológica como uma materialização das forças sociais em luta. Fica aqui, mais uma vez, claros os limites da universalização própria ao capitalismo e, no caso latino-americano, impõe-se uma ampliação do problema: entra em pauta a questão do imperialismo e da subordinação dos países subdesenvolvidos aos padrões necessários ao grande capital. [...] o mais interessante é que o discurso de Chávez realizará uma articulação de equivalência entre o projeto da Área de Livre Comércio para as Américas (ALCA), promovido pelos Estados Unidos e as potências mundiais, e o neoliberalismo. Ademais, não só criticará a ALCA, mas também proporá, em contraposição, uma nova forma de integração nacional e regional, que apresentará uma alternativa ao modelo de inserção acrítica a ordem global. Nesse marco, já no ano de 2001, se referirá a necessidade de conformar uma Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA). (p. 58) Chávez lidará, a sua maneira e coalhado por enormes contradições, de um problema que sempre rondou os países latino-americanos: a relação entre autonomia e subordinação da nação. Questão que a academia, muitas vezes, apresenta como superada ou démodé, mais que resurge constantemente nos conflitos mais variados dentre os países que foram alvos das disputas imperialistas − e de forma dramática, pois se traduz em um alto grau de violência que atinge principalmente as parcelas mais desamparadas destas sociedades. O problema da autonomia nacional reaparece no artigo sobre Florestan Fernandes e a “transição transada”. No qual acompanhamos a reflexão de Fernandes sobre a institucionalização da ditadura militar no Brasil, se contrapondo, assim, a ideia de que houve uma “democratização” no país. Para ele a democratização significaria superar a autocracia burguesa, própria destes países que denomina como “dependentes”, é dizer, significaria a superação da própria dependência. Se nos lembrarmos do debate travado nos anos 60, sobre desenvolvimento e subdesenvolvimento, a saída apresentada por um dos principais discípulos de Fernandes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi a de que seria possível o desenvolvimento porque a dinâmica interna dos países − a relação entre as classes sociais − permitiria, através de uma atuação na esfera política, um aproveitamento adequado das possibilidades de desenvolvimento, mesmo sob o estatuto da “dependência”. Ao que nos parece, a obra clássica de Fernandes, A revolução burguesa no Brasil, deixa claro o quão infecunda é a esfera política nacional ao se tratar de problemas relacionados “aos de baixo”. Ou seja, o quão autocrática é a burguesia nacional subordinada ao capital internacional, concentrando riqueza e poder em grau incompatível com a democracia burguesa. Não é de se estranhar as dificuldades dos movimentos sociais para ganharem peso e serem moral e juridicamente respeitados nesses países. Na verdade, no mais das vezes, as pessoas que compõem esses movimentos não tem respeitada nem mesmo a integridade física. Contudo, ao longo dos anos e de acordo com as conjunturas políticas e econômicas, as formas de manifestações desta autocracia burguesa variam entre mais ou menos cruentas. É o que nos apresenta Laura Nazaré de Carvalho em seu artigo sobre a mineradora, ex-estatal, Vale do Rio Doce − fundada sob o Estado Novo e estando hoje entre as maiores empresas de mineração do mundo. Ao longo da história da companhia vemos como a relação entre capital e trabalho foi sempre mediada por relações sindicais que padecem, subjugadas por esta estrutura de dominação que caracteriza o capitalismo brasileiro: seja através da intervenção estatal direta e indireta, característica em seu primeiro período, quando enquadrada pela “conciliação classista”, própria da atuação de Vargas; seja pelos momentos de criminalização e repressão escancarada dos movimentos sociais − agora em outra ditadura: a de 1964 ; ou em sua face mais “moderna”, que conjuga não só a herança depurada dos períodos anteriores, como também mecanismos mais sofisticados de cooptação e fragmentação sindical: Os casos de terceirização de trabalhadores demitidos para exercer a mesma função como terceirizados no mesmo local são comuns. Nesses casos, os salários são rebaixados e os benefícios não são extensivos aos seus familiares. As fraudes envolvendo empreiteiras que prestam serviço a Vale também são comuns, como, por exemplo, o caso da empresa Serminas, que não possuía empregados, e sim 50 sócios que não tiravam férias e nem recebiam décimo terceiro salário e foi contratada pela Vale para transportar pesso
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chavez的演讲——顺便说一下,就像其他任何演讲一样——表达了现实的元素,这些元素必须在社会功能和历史起源方面进行调解和批评,换句话说,物质生活的矛盾。然而,面对大量关于“玻利瓦尔革命”的完全不一致的批评,我们强调表达“另一方”的方法的重要性,特别是寻求将意识形态表达理解为斗争中的社会力量的物化。在这里,资本主义全球化的局限性再次变得清晰起来,在拉丁美洲的情况下,这个问题需要扩大:帝国主义和不发达国家服从大资本所必需的标准的问题被提上了议程。〔...最有趣的是,chavez的演讲将把美国和世界大国推动的美洲自由贸易区(ftaa)项目与新自由主义等同起来。此外,它不仅将批评美洲自由贸易区,而且还将提出一种新的国家和区域一体化形式,这将为全球秩序的不加批判的插入模式提供另一种选择。在这个框架下,在2001年,将提到建立美洲玻利瓦尔替代方案(ALBA)的必要性。(第58页)chavez将以他自己的方式处理一个一直困扰拉丁美洲国家的问题,这个问题充满了巨大的矛盾:国家自治与从属之间的关系。问题常常表现为克服学院或过时的,比resurge不断在各种冲突的国家目标的争议和帝国主义−那,因为高度的暴力行为,这些社会中的主要影响的是最无助的群体。民族自治问题在关于弗罗里斯坦·费尔南德斯和“过渡过渡”的文章中再次出现。在这篇文章中,我们跟随费尔南德斯对巴西军事独裁制度化的反思,从而反对这个国家有“民主化”的想法。对他来说,民主化意味着克服资产阶级独裁统治,这是他所谓的“依赖”国家的特点,也就是说,它意味着克服自己的依赖。如果我们需要60年代的争论,关于开发和发展,出口由顾问之一的门徒,前总统费尔南多•恩里克•卡多佐,最新的发展是,可能因为国家的内部动态−−允许的社会阶层之间的关系,通过适当的表演在政治领域,一个情绪的发展机遇,在“依赖”的状态。在我们看来,费尔南德斯的经典著作《巴西的资产阶级革命》(the bourgeois revolution in brazil)清楚地表明,当涉及到与“底层”相关的问题时,国家政治领域是多么脆弱。也就是说,民族资产阶级服从国际资本的专制程度,财富和权力的集中程度与资产阶级民主是不相容的。在这些国家,社会运动难以获得影响力并在道德和法律上受到尊重,这并不奇怪。事实上,大多数时候,参与这些运动的人甚至不尊重身体的完整性。然而,多年来,根据政治和经济形势,这种资产阶级独裁统治的表现形式或多或少是残酷的。这是Laura nazare de Carvalho在她的文章中向我们介绍的矿业公司,前国有的Vale do里约热内卢Doce,在Estado Novo下成立,现在是世界上最大的矿业公司之一。纵观历史视为公司的资本和劳动力之间的关系一直受到工会的关系,守护这巴西的资本主义统治结构:无论是通过直接和间接的政府干预,在第一期特征,为受限制的参数类的“调解”,自己的瓦的性能;无论是在犯罪化和公然镇压社会运动的时刻——现在是在另一个独裁时期:1964年;或者是它更“现代”的一面,它不仅结合了前一时期的干净遗产,而且还结合了更复杂的合作和工会分裂机制:将被解雇的工人外包,在同一地点执行与外包工人相同的职能的案例很常见。在这种情况下,工资会降低,福利不会扩大到他们的家庭成员。 涉及为淡水河谷提供服务的承包商的欺诈行为也很常见,例如,Serminas公司没有员工,但有50名合伙人没有休假,也没有拿到第十三份工资,淡水河谷雇佣他们运送员工。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
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