Tráfico de pessoas no espaço penal europeu – uma análise da harmonização legislativa por meio da diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Abstract

A pesquisa analisa o fenômeno do Tráfico de Seres Humanos no espaço penal europeu no que diz respeito aos meios para conter a propagação do delito. Nessa senda, traz-se o conceito de tráfico de pessoas, bem como aspectos históricos relevantes. A questão da dignidade da pessoa humana e o direito penal são enfrentados no Tráfico de Seres Humanos. E, por fim, os instrumentos de luta e combate à criminalidade organizada do delito são trazidos, assim como a harmonização das infrações e das sanções do Tráfico de Seres Humanos por meio da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.