PERCEPÇÕES SOBRE O (DES)ALINHAMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACCOUNTABILITY E GERENCIAMENTO DE RESULTADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Abstract

O Gerenciamento de Resultados ocorre devido a discricionariedade que a lei e as normas contabeis conferem ao elaborador da informacao contabil. No entanto, ao se considerar a gestao de instituicoes publicas, recai sobre os gestores o atendimento aos principios da administracao publica e aos aspectos da accoutability , de forma que este somente podera realizar tudo o que for permitido em lei (Principio da Legalidade), dentro de parâmetros identificados pelo interesse publico. As instituicoes financeiras estatais integram a Administracao Publica Indireta e atuam como promotoras do desenvolvimento economico e social do pais. Dessa forma, estao subordinadas aos principios que norteiam a gestao publica. Tais entidades devem, portanto, pautar sua conduta de forma a privilegiar o interesse publico, mesmo que estejam inseridas em um contexto de competicao mercadologica. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho, foi discutir criticamente o (des)alinhamento entre o Gerenciamento de Resultados, Accountability e Principios da Administracao Publica, com base na percepcao de especialistas da area. Foram entrevistados especialistas em Administracao Publica, Ciencias Contabeis e Direito Administrativo. A metodologia aplicada a pesquisa foi a tecnica da analise de conteudo, tomando por base o discurso, verificado em texto ou audio dos entrevistados. Os resultados da pesquisa demonstraram que o Gerenciamento de Resultados e potencialmente desalinhado em relacao aos principios administrativos e aos aspectos da accountability , sendo preponderante para esta caracterizacao a conduta intencional do gestor publico. A falta de transparencia e fidedignidade de informacoes contabeis sao os mecanismos atraves dos quais o Gerenciamento de Resultados pode se afastar daqueles conceitos. Palavras-chave: Gerenciamento de Resultados; Accoutability ; instituicoes financeiras estatais.