Licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável: possíveis integrações para territórios singulares na Amazônia brasileira

Abstract

No Brasil, o licenciamento ambiental de alta complexidade apresenta-se como instrumento da politica ambiental, capaz de contribuir com o desenvolvimento de territorios singulares submetidos a impactos significativos das atividades economicas. Referida hipotese, entretanto, nao se sustenta sem o fortalecimento de vinculos programaticos entre o licenciamento, o zoneamento e a avaliacao ambiental estrategica. Este artigo discorre sobre a complementaridade desses instrumentos e sua aplicacao para territorios singulares, que apresentam areas protegidas e incipientes atividades economicas passiveis de gerarem significativos impactos, como no caso do Amapa, estado localizado ao Norte da Amazonia brasileira. Palavras-Chave: Amazonia Brasileira; Amapa; politica ambiental; licenciamento ambiental; zoneamento; avaliacao ambiental; desenvolvimento. http://dx.doi.org/10.17127/got/2019.17.001 Data de submissao: 2019-01-14 Data de aprovacao: 2019-05-21 Data de publicacao: 2019-06-30