POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL: CIÊNCIA OU ARDIL?

Abstract

A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das famílias beneficiadas. Dentre outras mazelas, é sabido que existem números expressivos de evasão de moradores neste tipo de conjunto habitacional, enfatizando a sua falta de efetividade na ânsia de suprir a necessidade de moradia ou de promover acesso ao espaço urbano. Sendo assim, este artigo objetiva avaliar as condições em que são construídas as HIS e avaliar se elas atendem às demandas da população, o que seria crucial para avaliar a funcionalidade e promover o aprimoramento destas iniciativas. A partir disso realizou-se uma pesquisa exploratória de publicações com os seguintes termos: moradia, habitação popular, habitação de interesse social, e evasão de conjunto habitacional; e foram selecionados estudos que abrangessem os temas de qualidade das habitações, planejamento urbano, deslocamento ambiental, disponibilidade de infraestrutura de serviços urbanos e conjuntura socioeconômica da população beneficiada. As diferentes necessidades inerentes ao indivíduo, enquanto cidadãos, trabalhadores e usuários do espaço urbano por direito, precisam ser abrangidas na execução dos programas de moradia, e, por este motivo, foram pontos chave destacados neste trabalho para que sejam considerados na construção de políticas públicas habitacionais, em busca de moradias mais satisfatórias, iniciativas mais sustentáveis e de um espaço urbano mais igualitário.