Avaliação da Compensação Ambiental Federal: as mudanças realizadas a partir da Edição da Lei nº 13.668, de 2018

Abstract

O estudo concentra-se em avaliar a política de compensação ambiental - CA, na esfera federal, com foco no aprimoramento do mecanismo a partir das mudanças introduzidas pela Lei nº 13.668, de 2018, notadamente a implantação do Fundo de Compensação Ambiental - FCA. Destaca-se o caráter ex ante da presente avaliação, conferido pela mudança estrutural incidente sobre a CA a partir da recente alteração legislativa, que ocasionou uma ruptura importante na forma de implementação e nos resultados da referida política pública. Neste cenário, a pesquisa avaliativa teve como objetivo explicitar as características do mecanismo da CA, bem como propor diretrizes norteadoras para a sua remodelagem, ainda em construção. Para tanto, empregou-se metodologia qualitativa nas etapas de coleta e análise de dados, tendo como escopo a implementação da política no âmbito das unidades de conservação instituídas pela União. Nessa tarefa, utilizou-se o modelo de avaliação de stakeholders, por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com diferentes grupos de atores envolvidos com o tema, e posterior análise de conteúdo das contribuições coletadas acerca do processo da CA. Como resultado da pesquisa avaliativa, apresentam-se as diretrizes norteadoras para a operacionalização da compensação ambiental frente ao novo cenário normativo, bem como propostas de aprimoramento do mecanismo por meio do FCA.