SISTEMA PENITENCIÁRIO E PANDEMIA

Abstract

Este trabalho tem como mote analisar as ações, em âmbito nacional eestadual, que visam assegurar o direito à saúde das pessoasencarceradas no Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, demonstrase a realidade do sistema prisional norte riograndense, as principaisdisposições da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, quanto ao tratamento das pessoas encarceradas, e asconsequências geradas pela pandemia da COVID-19. O estudojustifica-se, primordialmente, a partir da consideração das condiçõesprecárias e das sistemáticas violações de direitos fundamentais daspessoas privadas de liberdade, que acabam por sofrer ainda mais com oavanço da pandemia no sistema prisional. Com isto, concluiu-se que asmedidas adotadas para evitar que o novo coronavírus chegasse aosistema prisional não foram suficientes, figurando a adoção de políticaspúblicas de prevenção e saúde efetivas e a reforma do sistema prisionalcomo os principais desafios a serem superados.