POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Abstract

O artigo busca demonstrar, sob um prisma comparativo entre Portugal e Brasil, a essencialidade das políticas públicas para que as pessoas com deficiência sejam inseridas no mercado de trabalho. No momento atual, se não fossem as políticas públicas, a desigualdade manifestar-se-ia de maneira mais vigorosa, em especial, no mercado de trabalho. No que concerne a eficácia dessas políticas, com base em revisão bibliográfica, comparação de testes estatísticos e na metodologia jurídico-comparativa, os resultados obtidos demonstram que Brasil e Portugal estão em diferentes fases de implementação, o que se traduz em eficácia diversa na comparação entre as políticas dos países base da pesquisa. Em síntese, a premissa básica reiterada ao longo do texto é de que o trabalho tem função que transcende a esfera financeira, a dignidade se dá por meio do trabalho, portanto as políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho estão ligadas ao princípio da dignidade da pessoa e ao princípio constitucional da igualdade.