M. Tonial, Fernanda Diniz Pasqualetti, Leticia de Carvalho Somavila
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Abstract
Resumo: Na Administração Pública, um contrato administrativo deve ser acompanhado e fiscalizado por um gestor designado para tal função. A atuação dos gestores é essencial para o exercício eficaz do processo de fiscalização, o qual deve identificar as possíveis falhas do cumprimento contratual e solucioná-las conforme o que tange a lei. Este artigo teve como objetivo analisar se os gestores dos contratos administrativos da SCPar Porto de Imbituba se sentem preparados para atender às exigências legais e mostrar as principais dificuldades enfrentadas durante a gestão. A partir de um levantamento bibliográfico, fizeram-se considerações conceituais sobre o tema da gestão de contrato, buscando referências no arcabouço jurídico sobre licitações e contratos. Frente ao assunto, foi realizada uma pesquisa interna entre os gestores dos contratos administrativos vigentes na SCPar Porto de Imbituba, possibilitando identificar melhorias e sugestões durante o processo fiscalizatório. Dado os parâmetros de resposta, observou-se que os fiscais possuem grande participação na contratação das empresas e participam de parte do processo licitatório. A grande maioria possui um bom conhecimento das funções do fiscal do contrato, destacando, sobretudo, a necessidade de treinamentos específicos, conforme dados da pesquisa.
摘要:在公共行政中，行政合同必须由指定的管理人员监督和监督。管理人员的作用对于有效执行监督过程至关重要，监督过程应查明合同履行中可能存在的缺陷，并根据法律加以解决。本文旨在分析SCPar Porto de Imbituba的行政合同经理是否准备好满足法律要求，并展示在管理过程中面临的主要困难。从文献综述中，对合同管理主题进行了概念性考虑，在招标和合同的法律框架中寻求参考。针对这一主题，对SCPar Porto de Imbituba现有行政合同的管理人员进行了内部调查，以确定审计过程中的改进和建议。考虑到响应参数，观察到税务人员在招聘公司和参与部分投标过程中有很大的参与。根据调查数据，绝大多数人对合同监理人员的职能有很好的了解，特别强调需要专门的培训。
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