Enfrentamento da Corrupção Transnacional: essencialidade da cooperação internacional

Abstract

O objetivo do presente trabalho e demonstrar a essencialidade do papel desempenhado pela cooperacao internacional para o enfrentamento da corrupcao transnacional, uma pratica nociva para o comercio internacional dada sua capacidade de corroer a estrutura sobre a qual se alicerca a concorrencia nas transacoes comerciais internacionais. Em razao do efeito nocivo da corrupcao (suborno) transnacional ao comercio internacional competitivo, iremos identificar o papel da ferramenta de aproximacao entre as autoridades incumbidas de assegurar a higidez do comercio entre as nacoes a partir da salvaguarda da concorrencia nas mencionadas transacoes. Nesse percurso, buscaremos identificar os principais instrumentos legais internacionais que fomentam e respaldam a cooperacao internacional para esse enfrentamento.