O descaso com o direito fundamental à saúde dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a consolidação de uma necropolítica no Brasil

Abstract

O artigo tem por objetivo examinar se o descaso do Estado brasileiro com o direito fundamental a saude indigena representa a consolidacao de uma necropolitica contra as populacoes tradicionais. Para embasar a discussao, em um primeiro momento, faz-se breves apontamentos sobre a trajetoria dos indios no Brasil, expondo um cenario de regulares violacoes de direitos praticadas desde a colonizacao. Apos, aborda-se o direito fundamental a saude, sua concretizacao na realidade dos povos indigenas e o subsistema de saude indigena patrio. Por fim, debate acoes e omissoes adotadas pelo poder publico no enfrentamento da Covid-19 nas comunidades tradicionais e interpreta o descaso com a saude indigena como instrumento de consolidacao de uma necropolitica a partir da obra de Achille Mbembe. Na metodologia, o estudo valeu-se da tecnica de pesquisa bibliografica, a partir modo de raciocinio dedutivo e dos metodos de abordagem hermeneutico e critico-dialetico. No resultado, diante da persistente reproducao das atrocidades e violencias praticadas desde o Periodo Colonial, foi possivel constatar que o descaso com a saude indigena no contexto da pandemia de Covid-19 consolida uma politica de morte sobre os corpos indigenas, legitimada desde a colonizacao e renovada nos ultimos anos.