O acompanhamento psicossocial de condenados por crimes sexuais sob a ótica da prevenção especial positiva

Abstract

 A materialização da prevenção especial positiva do condenado criminalmente se apresenta como um desafio inconcluso às políticas penais. O artigo aborda a intervenção psicossocial com autores de crimes sexuais no contexto intrafamiliar durante a execução da pena. Ainda tratada como iniciativa incipiente na prática das penas no Brasil, a intervenção psicossocial constitui esforço para concretizar a finalidade de prevenção especial positiva da pena. Para avaliar a iniciativa, são, inicialmente, apresentadas as principais teorias justificacionistas da pena, que buscam legitimar o Direito Penal e seu papel de tutela objetiva de bens jurídicos, bem como as críticas históricas destinadas a cada uma delas. Após a descrição do projeto de intervenção e de sua metodologia, o artigo problematiza essa ação pública como medida de prevenção especial positiva. A investigação se vale de revisão da literatura específica sobre teorias das penas e experiências profissionais em projetos de intervenção psicossocial. Além disso, problematiza a justificativa teórica para a intervenção psicossocial cotejando-a com entrevista exploratória realizada com profissional do sistema de justiça responsável pelos encaminhamentos dos condenados ao programa.