Derrotabilidade das Regras e Técnicas de Decisões da Jurisdição Constitucional

Abstract

O ensaio investiga a nocao de derrotabilidade das regras juridicas (a possibilidade de uma regra juridica valida ser excepcionada no momento de sua aplicacao) e a correlaciona com as tecnicas de decisoes da jurisdicao constitucional (interpretacao conforme a constituicao, inconstitucionalidade parcial sem reducao de texto e decisoes constitucionais manipulativas). Para tanto, adotaram-se os metodos dedutivo de abordagem, monografico de procedimento e sistematico de interpretacao, mediante tipo de pesquisa teorico e tecnica de pesquisa bibliografica. Conceituam-se e diferenciam-se tais categorias juridicas para, ao final, analisar a atuacao do Supremo Tribunal Federal no caso do aborto de feto anencefalo – ADPF 54. Conclui-se que tal caso exemplifica a utilizacao distorcida pelo Supremo Tribunal Federal da tecnica da interpretacao conforme a constituicao, pois houve a reducao da finalidade de uma regra juridica, hipotese que corresponde ao fenomeno da derrotabilidade das regras juridicas e, desse modo, a inconstitucionalidade parcial sem reducao de texto.