Políticas públicas para formação de professores do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais

Abstract

Este artigo apresenta uma discussão sobre as principais políticas públicas para a formação dos professores que atuam nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais. As análises são orientadas pela abordagem do Ciclo de Políticas Públicas, especialmente a partir dos trabalhos de Jefferson Mainardes (2006). Neste estudo, são considerados documentos nacionais e, em especial, os Planos Estaduais para Educação nas Prisões (2012 e 2015), importantes instrumentos que fazem um diagnóstico e a promoção da Educação Prisional. As políticas públicas educacionais voltadas para o Sistema Prisional são articuladas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SEJUSP/MG) e Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE/MG). Permitiu-se, por meio da análise documental, verificar e identificar como são apresentadas as ações para a formação específica dos professores. A partir dos levantamentos realizados foi possível concluir que o Estado de Minas Gerais conta com produções legislativas e normativas que projetam múltiplas dimensões e intencionalidades de modo a estruturar as condições de viabilização da educação nas prisões, no entanto, no tocante à promoção de ações específicas para a formação dos professores que atuam nesses contextos prisionais, as políticas públicas mineiras deixam uma grande lacuna e muitas interrogações.