A ANÁLISE DO PROCESSO DE DESCOISIFICAÇÃO DOS ANIMAIS: UM ESTUDO SOB A ÉGIDE DOS PARADIGMAS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO

Abstract

O presente artigo objetiva demonstrar a necessidade de garantir os direitos dos animais, sobretudo, levando a efeito os paradigmas de proteção dispostos no Direito Contemporâneo. A discussão em torno da natureza jurídica dos animais tem se intensificado nos últimos tempos, por impulso dos estudos científicos na área e, principalmente, da conscientização de parte significativa dos seres humanos, que passaram a se preocupar com a subjetividade dos animais como limite à atividade predatória do homem, em face dos objetos de sua titularidade. Pretende-se, nesta pesquisa, explicitar a situação jurídica atual dos animais de forma crítica, diferençando entre a personificação e a descoisificação dos animais, de forma a demonstrar que os animais possuem valor em si mesmo, merecendo proteção e vida digna como sujeito de direitos. Assim, com base no método dedutivo, somado à pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e doutrinaria, quer se evidenciar que a descoisificação é o procedimento adequado para incluir os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro.