A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas

Abstract

Resumo: Neste trabalho expoe-se o resultado de uma pesquisa bibliografica, utilizando-se os metodos dedutivo, para fins de abordagem, e monografico, a titulo procedimental, sobre a tematica da efetivacao dos direitos economicos, sociais e culturais (DESCs) pelo Judiciario. O objetivo principal foi analisar as peculiaridades que envolvem esses direitos e a sua concretizacao judicial pelo controle das politicas publicas. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, com a construcao teorica acerca dos DESCs e sua dificil efetivacao pelas politicas publicas, alem do seu controle jurisdicional, para, posteriormente, realizar uma analise sistematica do Projeto de Lei n. 8.058/2014, que visa estabelecer um processo especial para o controle jurisdicional de politicas publicas, levantando seus principais avancos no sentido de contribuir para a modernizacao processual, especialmente quando se trata da tutela dos DESCs, diante das principais dificuldades arguidas como fundamentos na exposicao de motivos. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questoes importantes a tematica, como o seguinte problema: quais as peculiaridades proprias aos direitos economicos, sociais e culturais que dificultam sua concretizacao e qual a necessidade e as vantagens de um Processo especial para o controle jurisdicional de politicas publicas? Por fim, concluiu-se que o Projeto apresenta importantes instrumentos no sentido de modernizar o processo judicial, principalmente no sentido de oportunizar uma tutela coletiva dos DESCs, possuindo, tambem, dispositivos que devem ser objeto de aperfeicoamento no decorrer do processo legislativo. Palavras-chave: Controle jurisdicional de politicas publicas. Direitos economicos, sociais e culturais. DESCs. Judicializacao. Projeto de Lei n. 8.058/2014.