O Ministério Público na defesa do Regime Democrático e sua imprescindível atuação no Processo Eleitoral

Abstract

O presente trabalho analisa os principais topicos e o regramento constitucional e legal sobre as funcoes do Ministerio Publico na defesa do regime democratico. O papel do Ministerio Publico ganha relevância com sua atuacao perante todos as etapas do processo eleitoral, cabendo-lhe zelar por uma eleicao higida, de forma a se respeitar a verdadeira vontade dos eleitores das diferentes localidades do pais, sem que haja contaminacao no processo eleitoral de diferentes abusos de ordem politica, economica ou de outra especie. O metodo descritivo mostra-se mais adequado para a analise do estudo proposto. O resultado da pesquisa apresenta a necessidade de se garantir ao Ministerio Publico a possibilidade de efetivo exercicio de suas funcoes para se alcancar o respeito ao sistema democratico.