Ativismo judicial sob a perspectiva da semiótica e hermenêutica jurídica

Abstract

Em momentos de transformação do discurso jurídico, passa a ganhar maior relevo a atuação do Poder Judiciário como protagonista dos anseios do projeto democrático da Constituição Federal, especialmente quando o Poder Legislativo se vê assoberbado com reformas políticas e crise generalizada de credibilidade por parte da população. A questão é determinar quais são os estatutos discursivos que conferem legitimidade aos órgãos judicantes para produzir direito na análise dos casos em concreto, sem que isso cause inevitavelmente ruptura com o sistema de normas vigentes em nosso país e desarmonia entre os processos discursivos de produção legislativa e verificação judicial, com vistas a manter inabalados os alicerces democráticos do país. Os objetivos deste estudo são, basicamente, refletir sobre o ativismo judicial e o papel do judiciário na sociedade brasileira. O método utilizado foi a pesquisa teórica, bem como estudo de caso (jurisprudência). A conclusão aponta que há, de fato, um excesso por parte do Poder Judiciário em sua atuação recente no Brasil, desequilibrando o jogo político-democrático-institucional.