Paradoxos no impedimento para licenciamento da agricultura tradicional em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará

Abstract

Este artigo contribui com debates sobre impactos causados por assentados em florestas da Amazônia, a partir de estudo de caso analisando procedimentos para licenciamento ambiental em Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Os desafios de assentados para licenciar roçados no PDS Virola Jatobá, em Anapu, Pará, foram analisados desde as motivações para protocolar um projeto de adequação ambiental, até o indeferimento do pedido pelo órgão competente, após 19 meses. A resposta negativa fragilizou tanto assentados que defendiam a manutenção de práticas legais, como a proposta de assentamento ambientalmente diferenciado. No contexto de ilegalidade vivenciado na Amazônia, políticas de comando e controle são essenciais para conter o desmatamento e crimes ambientais. Contudo, a atuação inconsistente do Estado em relação a assentados em PDS reforça a colisão entre direitos sociais e ambientais, impedindo tanto o alcance de metas de justiça social quanto as de conservação ambiental. Reduzir desmatamentos desse segmento depende de políticas adequadas e da criação de alternativas econômicas que lhes ofereçam oportunidades de renda, sem, porém, lhes tolher as relações sociais estabelecidas no cultivo da roça.