Prestação de Contas dos Prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará

Abstract

A pesquisa discute as prestações de contas de governo e de gestão dos prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA em 20 municípios da mesorregião do nordeste paraense entre os anos de 2008 a 2014. Os objetivos foram: conhecer o percentual de processos recebidos e julgados no prazo regimental do TCM/PA e inferir a quantidade dos julgados de contas aprovadas, aprovadas com ressalvas e reprovadas. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Protocolo (SIP) do TCM/PA. Cada município faz 2 prestações de contas anuais, de governo e de gestão, que multiplicadas por 7 anos tem-se 14 contas, avolumadas por 20 municípios, resultando em 280 processos de prestação de contas disponíveis para serem julgadas. Os procedimentos técnicos utilizados foram bibliográfico e documental, numa abordagem quantitativa. O período de resgate se deu de 01 de julho a 31 de agosto de 2017. O resultado mostra que dos 280 processos, somente 35% tiveram apreciações. Em 2008 julgados 12,31%, em 2009, 13,8% e 2010 foram 21,54%. O maior percentual de julgados ocorre em 2011 com 23,85% julgados. Nos anos posteriores declinam os julgamentos e, em 2014 não existem contas julgadas. As contas de governo, tiveram um índice de pareceres, contrário a aprovação de 56%, favorável com ressalva 18% e de 21% favorável à aprovação. As contas de gestão foram 52% irregulares, 38% regulares com ressalva e 8% regulares. O resultado pode interferir negativamente no controle social.