A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO DE FAMÍLIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O presente ensaio tem como objetivo analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade onde não houve a realização do exame de DNA, uma vez que o referido exame é prova fundamental para a designação da paternidade. Sendo assim, partimos da análise do RE n° 363.889, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a relativização da coisa julgada para possibilitar que um indivíduo ingresse novamente com demanda em face de seu suposto pai, a fim de descobrir sua verdadeira identidade biológica. Está-se diante de um hard case onde a solução só poderá ser encontrada através do método de ponderação de valores como o da segurança jurídica e o da dignidade humana.