Aplicação da política nacional dos resíduos sólidos urbanos nos estados e municípios brasileiros

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo verificar a aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos nos Estados e Municípios Brasileiros, tendo em vista que os métodos ainda adotados para a gestão desses resíduos não são os apropriados, pois causam impactos ambientais que jamais serão reversíveis, como no caso do uso dos lixões. Com a finalidade de esclarecer essas situações o  objetivo geral da presente pesquisa é verificar o porquê os municípios ainda não encerram as atividades dos lixões como previsto na Lei 12.305/2010 para o ano de 2014, bem como quais as dificuldades os estados e municípios enfrentam nessa adequação à norma. Para tanto é necessário, apresentar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, identificar as fragilidades na sua aplicação e apresentar as soluções adotadas por Curitiba, que são exemplos na efetividade da Política. Para isso realizou-se então uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Diante disso, verifica-se que o Governo Federal oferece incentivos para que as medidas previstas na PNRS sejam adotadas, mas nota-se que há uma grande inércia por parte de alguns estados e municípios na criação de legislações específicas e ações voltadas a conscientização da população sobre a reciclagem, o que impõe a constatação de que ainda há um longo caminho a ser trilhado para a total desativação dos lixões em todo País.