LEGISLAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ENSINO SUPERIOR E A HISTORIOGRAFIA: UM ESTUDO COMPARADO INTERNACIONAL

Abstract

O texto tem como proposta analisar processos desencadeados pelas políticas públicas de entrada, permanência e conclusão, para estudantes público-alvo da Educação Especial no Ensino Superior, em contexto latino-americano, em estudo comparado entre o México e o Brasil. Destacamos o período de 1988 a 2018 como recorte temporal, configurando as três últimas décadas, marcadas por reformas educacionais nos dois países. Metodologicamente fizemos estudo histórico-documental das legislações que compuseram as políticas públicas no período em destaque, onde promovemos um levantamento acerca das tensões nas legislações e como elas foram aplicadas em dois contextos universitários: Universidad Veracruzana (México) e Universidade Federal do Espírito Santo (Brasil). A perspectiva teórica que sustenta o estudo fundamenta-se na teoria dos Processos Civilizatórios elaborada por Norbert Elias (1993; 1998; 2001; 2006 e 2011). Num fluxo histórico de longa duração, Elias analisa os Processos Civilizadores destacando que as sociedades se constituem no conjunto das relações entre indivíduos e grupos sociais, cujos processos de interdependência formam figurações humanas em paralelo ao Estado. Estas vivenciam as transformações históricas nas diferentes sociedades interdependentes entre si. Os dados da pesquisa evidenciam preponderante na balança de poder para a concretização das políticas públicas nas universidades estudadas. Ao mesmo tempo, os Estados mexicano e brasileiro não conseguiram ofertar condições concretas para romper com essa fragilidade, e assegurar à Educação Especial um lugar estável no Ensino Superior, e por isso as legislações e políticas públicas precisam ser constantemente revistas. Ainda assim, esses Processos Sociais contribuem para o fluxo contínuo do Processo Civilizador das sociedades ocidentais.