Proteção de dados pessoais aplicada ao Habbo Hotel: comunidade, termos e direitos

Abstract

A pesquisa analisou a relação entre os dados pessoais e os termos de serviço assinados por usuários do jogo virtual Habbo Hotel à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Partiu-se de uma investigação qualitativa de natureza básica e objetivo exploratório, sistematizada pela análise documental (da Política de Cookies, Política de Privacidade e Termos e Condições) e trabalho de campo (feito por contatos virtuais entre pesquisadores e jogadores). Elencou-se cinco prioridades para a análise: utilização, acesso, processamento, eliminação e difusão de dados pessoais. Nos documentos, viu-se que o Hotel: (I) utiliza dados para contato com usuários, fornecimento de serviços e uso de cookies; (II) disponibiliza, quando solicitado, o acesso aos dados, mas não apresenta uma descrição objetiva sobre o direito à portabilidade; (III) processa os dados de maneira parcialmente detalhada, não discriminando a forma como, de fato, ocorre; (IV) permite aos usuários a eliminação de seus dados da plataforma, mas não indica a exclusão desses dados por terceiros; e (V) difunde os dados com outras empresas fornecedoras de serviços. No campo virtual, constatou-se que os usuários compreendem a necessidade da tutela de dados pessoais e tendem a ter uma visão econômica destes. Conclui-se que a LGPD é uma ferramenta para a proteção dos dados pessoais, que deve ser aliada ao debate crítico e à tutela coletiva, a fim de uma defesa dos direitos fundamentais na realidade hiperconectada.