A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO

Abstract

O PRESENTE CAPÍTULO TEM POR OBJETIVO IDENTIFICAR AS AÇÕES TOMADAS PELO MPRJ, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO, DURANTE OS CEM PRIMEIROS DIAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE MODO PRESENCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, ATRELANDO-AS ÀS VIOLÊNCIAS QUE PODERIAM SER OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA INTERRUPÇÃO. PARA TANTO, FOI EXPLORADO O SITE DO PARQUET NA INTERNET A FIM DE IDENTIFICAR AS ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES PUBLICADAS E QUE SE REFEREM AO AFASTAMENTO DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PARA A ANÁLISE DOS DADOS ENCONTRADOS, FOI UTILIZADA A ANÁLISE DE CONTEÚDO. A PARTIR DE UMA ANÁLISE INDUTIVA DE DADOS, FORAM LEVANTADAS AS SEGUINTES CATEGORIAS (AÇÕES): ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, ACOMPANHAMENTO, PARTICIPAÇÃO, AJUIZAMENTO DE AÇÃO E OBTENÇÃO DE DECISÃO. OS RESULTADOS APONTARAM QUE AS CONTRIBUIÇÕES DO MPRJ SE DERAM, PRINCIPALMENTE, NO SENTIDO DE PRESCREVER O QUE PRECISA SER FEITO E, AO MESMO TEMPO, PARTICIPAR DO QUE VEM SENDO DEBATIDO PELA SOCIEDADE E PELO ESTADO.