O impacto da pobreza menstrual e da desinformação na dignidade da pessoa humana e no direito à saúde das mulheres no Brasil

Abstract

O presente estudo pretende analisar de que forma a pobreza menstrual e a desinformação sobre a saúde íntima feminina geram um impacto negativo à previsão constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde das mulheres brasileiras, por meio da utilização do método dialético e pela análise da Lei nº 14.214 de 2021. Verificou-se, a partir da visão de Margaret A. McLaren, que o corpo tem um papel central tanto nas teorias feministas quanto na teoria desenvolvida por Michel Foucault, de modo que a própria consciência feminina padece com controles e interferências da sociedade patriarcal, o que explica sua repulsa por sua biologia e pelos efeitos que dela advém.