DECISÃO JUDICIAL E PRODUÇÃO CIENTÍFICA: relações sistêmicas entre Direito e Ciência Jurídica

Abstract

Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação entre o que é comunicado cientificamente sobre o Direito e o que é julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a fim de verificar a capacidade de ressonância da Academia na Dogmática. Observou-se que a exigência Constitucional de fundamentação das decisões reforçada pelo Novo Código de Processo Civil pode fomentar a abertura do Direito para o uso mais sofisticado da Doutrina e da produção acadêmica nas decisões. Concluiu-se que a alta variação temática da produção acadêmico-científica e alta repetição dos julgados possibilita a mera reprodução do Sistema da Ciência.