Direitos humanos e comunidades tradicionais: violações de direitos humanos nos quilombolas pelo centro de lançamento de Alcântara - MA

Abstract

A problemática da legalização da posse das terras quilombolas às comunidades tradicionais de Alcântara, direito garantido pela Constituição cidadã (1988), esbarra no processo de desenvolvimento aeroespacial iniciado pelo governo brasileiro. A análise crítica é destacada neste artigo de opinião, a partir de uma análise de discurso, realizada com base no levantamento bibliográfico e, sobretudo das narrativas colhidas pelas reportagens que denunciam a violação dos Direitos Humanos. Assim, apresenta-se os pontos de tensão entre estes dois atores sociais, de um lado a comunidade quilombola da região e do outro o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), revisitando os trágicos enlaces desta relação, do ponto de vista de uma psicologia social aliada a uma compreensão do direito ambiental e psicologia jurídica. Apresenta como ponto principal que um Estado que defende a sustentabilidade e, sobretudo os direitos, deve fortalecer as comunidades tradicionais, que são agentes de manutenção da biodiversidade. Destacadamente, apresenta-se uma crítica social ao papel do Estado, e expõe as diversas situações de violência em todos estes anos de luta dos quilombolas pelo direito de viver em suas terras.