Arranjo Pix: regulação e concorrência em pagamentos digitais

Abstract

Este artigo busca evidenciar o papel-chave desempenhado pelo Pix como um instrumento do Banco Central do Brasil para a governança regulatória de um sistema de pagamentos cada vez mais digital. Para alcançar esse objetivo, analisa-se, em primeiro lugar, o histórico recente de reformas regulatórias que viabilizaram a entrada de novos atores digitais no mercado de pagamentos. Em segundo lugar, indica-se uma nova transformação em curso, impulsionada pela crescente convergência entre economia digital, plataformas de tecnologia e novos modelos de negócio em pagamentos. Em seguida, situa-se a iniciativa de pagamentos instantâneos como resposta do regulador aos desafios do ambiente digital, com destaque ao papel dos efeitos de rede. O artigo analisa, então, atributos de governança regulatória que foram fundamentais para a ampla adesão ao Pix e para os efeitos de rede relacionados. Por fim, o artigo posiciona o Pix como instrumento fundamental para calibrar regulação e concorrência em pagamentos digitais, além renovar o papel do Banco Central do Brasil diante de um cenário de intensa digitalização.