ADOÇÃO À BRASILEIRA: O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA SOB A PERSPECTIVA DA CONDUTA TIPIFICADA PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo busca o delinear da aplicacao do principio do melhor interesse da crianca no que diz respeito a tal conduta, tipificada como crime pelo Codigo Penal Brasileiro. Evidencia a adocao enquanto instituto que sofreu inumeras modificacoes no decorrer do tempo, a partir de um inicialmente carater religioso, em que o adotado era apenas mero objeto de passagem dos ritos religiosos entre as geracoes, para uma concepcao hoje, da adocao com grande importância no ordenamento juridico brasileiro, fundada no amor, carinho, e sobretudo, plena protecao a crianca e ao adolescente. Mais especificamente, a partir da concepcao da adocao enquanto ato juridico solene, que nao pode ser revogado, podendo ser praticado sob as vestes da legalidade por meio da inclusao no cadastro de pessoas aptas a adotar, o artigo trata da adocao irregular no Brasil, em que os adotantes, para se esquivarem das solenidades de um processo judicial, praticam a chamada adocao a brasileira, que nada mais e que registrar filho alheio em nome proprio.