La transacción o el juego de la autonomía para sortear conflictos

Abstract

A autonomia é hoje um dos conceitos jurídicos mais populares em relação à pessoa (classificada como privada, individual ou mesmo pessoal, como mencionado em inúmeras ocasiões na reforma do ordenamento jurídico espanhol realizada pela Lei 8/2021). A partir de uma perspectiva crítica, este estudo analisa a regulamentação jurídico-privada da transação na Espanha (com alguma referência à regulamentação brasileira) como uma expressão de autonomia e um instituto de direito substantivo por meio do qual possíveis controvérsias entre as partes interessadas são evitadas ou resolvidas aportando, nesse sentido, os principais critérios, tanto tradicionais quanto modernos, delineados pela doutrina e jurisprudência em torno da figura examinada.