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Abstract
Este artigo tem como objetivo demonstrar o acesso das pessoas ao Poder Judiciário, bem como a eficiência ou não dele na resolução das suas inúmeras demandas, correlacionando questões como o acesso à justiça, o deferimento de Justiça Gratuita, sobrecarga judiciária, morosidade processual e meios adequados de resolução de conflitos. Assim, o referencial teórico aborda os temas acerca dos mencionados conceitos. Para tanto, os métodos utilizados foram as pesquisas bibliográfica e documental, ao amparo de doutrinas, leis e textos de autores que relatam sobre o tema, bem como foi realizada uma pesquisa de campo na Comarca de Juiz de Fora – Minas Gerais. Concluiu-se, ainda, pela necessidade de observância na concessão do benefício de Justiça Gratuita, o qual vem a afetar o acesso à justiça, bem como pela utilização dos meios adequados de resolução de controvérsias.
这篇文章的目标是展示人进入司法的效率还是不解决他的问题上有各种学习需求实现正义,正义的验收程序,司法负担、长度和免费可用的解决冲突的方法。因此,理论框架解决了上述概念的问题。为此目的,所使用的方法是书目和文献研究,支持关于这一主题的学说、法律和作者的文本,以及在米纳斯吉拉斯的Juiz de Fora地区进行的实地研究。它还得出结论,在给予自由司法利益时必须遵守,这影响了诉诸司法的机会,以及使用适当的手段解决争端。