Discussões sobre as consequências da justa causa nas relações de trabalho

Abstract

O artigo discute as regras de protecao contra a despedida. Analisa a hipotese de justa causa e suas consequencias juridicas, a partir da otica constitucional e do reconhecimento da importância do emprego, em uma sociedade de trabalho obrigatorio. Discute, ainda, o fato de que a Constituicao vigente elimina a relacao direta entre estabilidade decenal e sistema do FGTS, ao universaliza-lo. Dessa forma, o sistema de protecao constitucional e compativel com normas ordinarias que atuem no sentido de proteger contra a despedida, embora venham sendo sistematicamente ignoradas pela doutrina e pela jurisprudencia. O artigo problematiza, por fim, a necessidade de impedir a perda do emprego e de constitucionalizar as regras trabalhistas, a partir do parâmetro de respeito a dignidade humana.