Lei de cotas: Percepção da pessoa com deficiência em relação à inclusão no mercado de trabalho

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo observar qual a percepção que as Pessoas com deficiência (PCD) tem em relação à Lei 8.213/91 (Lei de cotas) para a inclusão no mercado de trabalho. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva e a abordagem do problema se classifica como quantitativa com enfoque qualitativo A coleta de dados foi feita por meio de um questionário, enviado pelo Google Formulários, dividido em dois blocos de questões. O primeiro bloco focou em obter informações sobre o perfil dos participantes da pesquisa, e o segundo avaliou o conhecimento e perspectiva das pessoas com deficiência em relação à Lei de Cotas e leis específicas que regulamentam os direitos ocupacionais/laborais desse grupo de trabalhadores. A pesquisa foi aplicada a 82 pessoas que se dispuseram a participar e compõem o banco de dados da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD). Os dados obtidos foram organizados e apresentados por intermédio de tabelas e gráficos, avaliados por meio de estatística simples, e os dados qualitativos foram averiguados por meio da análise de conteúdo sob a perspectiva de Bardin (2011). Os resultados demonstram que os efeitos da Lei sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho dividiram as opiniões dos respondentes pois, ao passo que traz oportunidades e facilita a entrada e o envolvimento dos mesmos nas atividades trabalhistas, ela também não resolve o principal problema, que é a desigualdade perante os demais indivíduos. Além disso, seria necessária uma maior fiscalização para evitar que as empresas não somente cumpram com a obrigatoriedade do oferecimento de vagas, mas que finalizem as contratações.