RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A INDISPENSABILIDADE DO CONSENTIMENTO INFORMADO

Abstract

O artigo aborda as distintas categorias da responsabilidade civil no direito brasileiro, com ênfase na responsabilidade civil médica. Utilizando uma metodologia descritiva e analítica, o estudo navega pelo arcabouço legal, doutrinário e jurisprudencial que orienta esse campo do direito. O objetivo é duplo: de um lado, esclarecer as múltiplas formas de responsabilidade civil, e de outro, focar na responsabilidade civil médica, discutindo temas como o consentimento informado em cirurgias plásticas. Os resultados indicam que, na maioria dos casos, a responsabilidade civil médica é de natureza subjetiva, com o ônus da prova cabendo ao paciente. No entanto, são apresentadas exceções, principalmente em relação a cirurgias plásticas e procedimentos estéticos. O artigo ressalta o papel do consentimento informado como um instrumento fundamental de proteção tanto para o médico quanto para o paciente. O estudo visa contribuir para um melhor entendimento da responsabilidade civil em contextos médicos, fornecendo insights valiosos para profissionais do direito e da medicina.