DESARMAR A BOMBA-RELÓGIO: COMPREENSÕES JURÍDICAS SOBRE A PROVA EM PEDIDOS PARA A RETIRADA CIRÚRGICA DO CONTRACEPTIVO ESSURE

Abstract

Desde meados dos anos 2010, mulheres vítimas do contraceptivo Essure têm se mobilizado para publicizar os efeitos nocivos do dispositivo em seus corpos e para reivindicar a sua retirada cirúrgica. Neste artigo, analiso como as demandas da Associação de Mulheres Vítimas do Essure Brasil têm sido acolhidas pelo Judiciário a partir de dois acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Observo que, nos processos analisados, a veracidade das provas apresentadas pelas mulheres ocupa um lugar central, e aponto que a posição das mulheres vítimas pode ser fragilizada em razão, dentre outras coisas, da dificuldade de estabelecer certezas no debate científico sobre o Essure e de comprovar inadequações na prestação dos cuidados em saúde reprodutiva.