Políticas públicas e indicadores socioeconômicos: um estudo empírico sobre os municípios brasileiros

Abstract

O papel ativo das instituições públicas e a maior autonomia dada à esfera municipal pela Constituição de 1988, tornaram relevantes os estudos sobre as capacidades dos governos municipais e suas diferentes dimensões - técnicas, administrativas, institucionais e políticas. Nesse quadro, as capacidades municipais passaram a ter grande influência sobre a efetividade das políticas públicas e, por conseguinte, nos indicadores de bem-estar da população. Este trabalho tem como objetivo mensurar empiricamente, através de regressões, os efeitos das quatro dimensões da gestão pública - capacidades técnicas, administrativas, institucionais e políticas- nos indicadores socioeconômicos dos municípios brasileiros. Os resultados do estudo empírico apontam que, a capacidade administrativa das burocracias locais exerce influência positiva e elevada, explicando o comportamento observado para as variáveis relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico, mensurado pelo Índice FIRJAN de desenvolvimento municipal (IFDM). Bem como, as capacidades técnicas do governo municipal se mostraram significativas para todas as variáveis socioeconômicas. Ademais, dentre outras conclusões, os resultados indicam que a maior quantidade de servidores municipais com nível de formação de ensino médio reduz a capacidade técnica do governo local. Por outro lado, o coeficiente estimado para o número de funcionários com ensino superior apresenta sinal positivo significativo estatisticamente. Cabe ainda destacar que a orientação política do gestor municipal se mostra explicativa. Prefeitos de direita tendem a atribuir maior importância para a educação, enquanto prefeitos de esquerda tendem a conferir baixa relevância à geração de empregos e ao crescimento da renda.