O CADASTRO AMBIENTAL RURAL [CAR] COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA COMERCIAL E ACESSO A MERCADOS

Abstract

O anúncio do Reino Unido, UE e EUA de adoção de novos requisitos de comprovação da sustentabilidade para as importações de commodities agrícolas aumenta o risco de exposição da produção agropecuária brasileira a barreiras internacionais, sobretudo para produtos da cadeia de carne bovina. O artigo parte do estudo dos diferentes modelos de rastreabilidade bovina adotados nesses países e se propõe a avaliar como ferramentas à disposição do poder público no Brasil, como o CAR, a GTA e o SISBOV, poderiam responder à nova realidade do comércio internacional e beneficiar todos os produtores nacionais e não apenas àqueles que podem arcar com os custos da certificação privada. À luz da estrutura produtiva da cadeia de carne bovina no Brasil, conclui-se que o principal desafio para se estabelecer sistema público de rastreabilidade encontra-se na ausência de normativa nacional que incentive a produção sustentável, seja por meio da validação do CAR, seja através de vínculo entre normas de saúde animal e os compromissos do Código Florestal. Palavras-chave: Comércio internacional. Exportações. Sustentabilidade. Rastreabilidade. Meio ambiente.