O IMPACTO DAS MPE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E NA GERAÇÃO DE EMPREGOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abstract

O objetivo do artigo foi o de demonstrar a importância das MPEs na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), dos municípios do estado do Rio de Janeiro, tendo como foco as empresas Optantes pelo Simples Nacional. O método utilizado foi o da regressão linear múltipla com dados em painel. E os resultados demonstraram que para cada uma empresa que optou pelo Simples Nacional, aumentou, em média anual, a arrecadação do ISS dos municípios do estado do Rio de Janeiro em R$ 589,43. Em relação ao emprego, para cada um emprego gerado por estas empresas aumentou, em média anual, R$ 118,75 na arrecadação de ISS destes municípios. Conclui-se que o Simples Nacional é um importante instrumento de fortalecimento das micro e pequenas empresas, assim como impulsor do desenvolvimento local na medida que contribui para a melhora da arrecadação dos municípios.