A instrumentalidade da ação reparatória por danos sociais para a atuação de entidades comunitárias

Abstract

Uma das marcas dos dilemas sociais da atualidade vem a ser a sua considerável dificuldade de superação. Nesse contexto, o presente trabalho discorre sobre a ação reparatória por danos sociais como instrumento jurídico a ser utilizado por entidades comunitárias. Para tanto, apresenta a proposta de Antônio Junqueira Azevedo sobre o assunto e distinções doutrinárias entre os danos morais coletivos e os danos sociais, enfatizando este como sendo o objeto desta produção textual. Tem-se por objetivo geral a difusão da ação cível em comento como instrumento hábil a contribuir com os esforços para a efetividade dos direitos fundamentais. O trabalho apresenta reflexões acerca de um projeto de ação coletiva para o Estado de Direito pós-moderno e sugere que a espécie de ação judicial ora apresentada pode representar um instrumento de reaproximação dos sujeitos em prol de um agir cívico voltado à concretização de direitos de titularidade comum.