VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA COMO QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O artigo apresenta como hipótese se a falta de participação da mulher na construção do provimento jurisdicional pode ser encarada como uma forma de violência de gênero? A proposição científica envolve a aplicação de práticas restaurativas como instrumento capaz de empoderar a mulher nos casos envolvendo violência doméstica. Como resultado alcançado verifica-se que o arcabouço jurídico forneceu os fundamentos que concluíram pela possibilidade de legitimação da participação feminina na construção da resolução de conflitos. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método dedutivo.