Judicialização do ingresso na carreira docente: as reprovações em perícias médicas nos concursos para professor da rede pública

Abstract

Na última década, houve um número relevante de candidatos reprovados em concursos para professor nas redes públicas de ensino do estado de São Paulo, após a perícia médica, sob a alegação de obesidade. Recentemente, outra doença tem sido referenciada como motivo de eliminação nesses concursos: a depressão. O objetivo deste artigo é analisar tais reprovações. O corpus empírico utilizado consiste nos acórdãos (recursos interpostos contra o resultado das perícias) dos Tribunais de Justiça dos estados do Sudeste, onde a maioria dos concursos para professores da rede pública ocorre. A metodologia incluiu pesquisa documental e análise de conteúdo, com a codificação dos temas relevantes e a exploração das estruturas dos acórdãos. O objetivo foi identificar como o Poder Judiciário tem atuado diante desses processos, que têm aumentado em número e colocado desafios ao sistema de justiça, bem como os vieses na atuação do Judiciário e do Executivo em relação a esses casos.