O Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a política de cotas raciais nos relatórios do ciclo de monitoramento

Abstract

Este artigo infere sobre o papel dos planos de educação enquanto políticas públicas educacionais e perpassa o contexto histórico e legislativo de elaboração e implementação dos PNE no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, analisando elementos quali-quantitativos de dados primários e secundários.O estudo destaca a importância da Meta 12, seus indicadores e estratégias relacionadas às políticas de cotas raciais na educação superior. Para isso, são analisados os relatórios do ciclo de monitoramento deste PNE, publicados pelo INEP no que diz respeito a dados correlacionados à reserva de vagas nas universidades públicas para pessoas pretas, pardas e indígenas. Tem como objetivo central compreender como a implementação da Lei de Cotas para o ingresso no ensino superior é monitorada em relação ao PNE em curso. Nas análises conclui-se que os indicadores adotados não são suficientes para acompanhar a efetivação do indicador 12.9, pois não faz análise periódica consistente nem minuciosa sobre o tema.