PROGRAMA MAIS MÉDICOS: DA LÓGICA PROGRAMÁTICA AOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO

Abstract

Dentre as ações adotadas para o fortalecimento da atenção básica de saúde, destaca-se o Programa Mais Médicos (PMM), que consiste em uma iniciativa intersetorial que contempla uma série de medidas para o fortalecimento e consolidação da atenção básica. A expectativa de eficiência e bom desempenho do programa reside sobre o sucesso de sua lógica programática de implementação. Assim, esse estudo teve como objetivo central, entender como é o PMM em sua concepção teórico-pragmática e analisar a sua implementação no nível local, a partir da perspectiva de arranjos institucionais. Para isso, foi realizada uma análise documental para o resgate da teoria do PMM, em conjunto com entrevistas semiestruturadas com atores responsáveis pelo Programa no nível local, visando compreender a prática de execução. A partir das análises realizadas para o eixo de provimento emergencial, percebeu-se que o PMM, por ser uma política centralizada, é implementado de acordo com sua teoria, porém revela a falta de autonomia local para adaptá-lo às necessidades locais. Os resultados revelam uma política top-down, que tem entre os principais efeitos colaterais, as limitações no processo de comunicação, especialmente na fase de implementação da política. Isso expõe o papel coadjuvante da administração local, limitando-a na organização da relação do profissional de saúde com as necessidades locais.