Breve estudo sobre a seletividade de mulheres pretas no crime de tráfico de drogas no Brasil à luz da necropolítica

Abstract

A necropolítica, enquanto poder de morte do Estado, marginaliza e desumaniza mulheres negras. Verificando o crescimento do número de mulheres pretas encarceradas por tráfico após a vigência da Lei de Drogas, o estudo torna-se relevante diante da ineficácia e da atuação seletiva estatal na repressão a tal delito. Assim questiona-se: de que forma o Estado brasileiro põe em prática a necropolítica e atua de maneira seletiva na repressão ao crime de tráfico de drogas e atinge principalmente às mulheres negras? A investigação dividiu-se inicialmente na análise crítica acerca da política de combate às drogas e a sua correlação ao conceito de necropolítica para em seguida destacar o perfil das mulheres presas pelo crime de tráfico e elencar os direitos e garantias fundamentais que são corriqueiramente negados às mulheres negras encarceradas. A metodologia utilizada deu-se através da abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com procedimento metodológico da pesquisa documental e bibliográfica.