Direitos, política linguística e glotofobia

Abstract

Respaldadas pela Constituição de 1988, desde 2002 vimos surgir leis de cooficialização de línguas indígenas e de manutenção linguística em diferentes municípios brasileiros. Essas políticas expressam medidas educativas capazes de contribuir para a proteção da pluralidade cultural e linguística do país. A relevância desta pesquisa consiste em perceber a educação linguística como um mecanismo de reconhecimento e valorização da diversidade brasileira e de progressiva efetivação dos direitos linguísticos, a contragosto das práticas glotofóbicas. Por meio de um roteiro investigativo, propomos uma análise comparativa entre essas legislações e os planos de educação em que estão inseridas, procurando uma harmonia entre eles, a fim de consolidar os direitos linguísticos dessas comunidades. Assim, este estudo de base documental e bibliográfica embasa-se nos conceitos de direito linguístico, política linguística e glotofobia. No entanto, os resultados obtidos apontam para contradições e paradoxos documentais entre as políticas linguísticas públicas educacionais que promovem as línguas indígenas e as estratégias para a sua concreção.