RESERVA DE VAGAS NO COLÉGIO PEDRO II

Abstract

O presente estudo busca contribuir para o debate sobre democratização do acesso às instituições públicas de excelência, por meio da análise dos critérios de reserva de vagas previstos em editais recentes (2022 e 2023) de acesso aos diferentes níveis e etapas de escolarização do Colégio Pedro II – complexo de escolas reconhecido como de excelência. O objetivo principal foi analisar quais os critérios estabelecidos para a reserva de vagas e compreender se os critérios se alinham à dimensão redistributiva e/ou de reconhecimento cultural do modelo analítico de Frase (2002; 2006). Os principais achados apontam que cada processo seletivo possui critérios diferenciados e que os critérios de reconhecimento cultural – notadamente de raça/cor e de deficiência –são adotados em mais certames do que os critérios de redistribuição – pertencimento prévio à instituição pública de ensino e renda. Os dados apontam ainda que características como gênero e sexualidade e migração não são estabelecidos na reserva de vagas de nenhum edital.