DIREITO À EDUCAÇÃO E SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO NA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL: o que desvelam as pesquisas?

Abstract

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que se debruçou sobre os trabalhos publicados em anais digitais de eventos científicos da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e do Grupo de Trabalho 5 da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED). O objetivo da pesquisa foi identificar trabalhos publicados nesses anais que abordassem temas relacionados à Educação Municipal, com ênfase no Sistema Municipal de Ensino, e sua relação com o direito à educação. Partindo de todos os anais digitais disponíveis publicamente, datados de 2010 a 2022, foram realizadas três rodadas de seleção, sendo uma delas por busca mecanizada e duas por leitura de varredura, tendo sidos selecionados 111 trabalhos. A análise pautou-se, ainda, na identificação dos grupos de pesquisa que desenvolvem estudos em torno do referido conteúdo. Identificou-se uma multiplicidade de textos que mencionam os termos descritores, cuja ênfase recai em temas que orbitam em torno dos sistemas municipais de ensino, havendo baixa ocorrência de produções que tomam este tema específico como objeto de reflexão e o compreendem como essencial para consolidação a garantia de direitos. O registro dos grupos de pesquisa no Diretório de Grupos corrobora essa observação, uma vez que os grupos do sudeste trazem a matéria apenas como palavras-chave de linhas de pesquisa. Conclui-se que as reflexões sobre o tema são pouco expressivas na produção analisada, indicando a necessidade de investigar-se o que condiciona esse fato.